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Portal da Câmara Municipal — Governo, Legislação e Transparência

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Comissões

As comissões são órgãos técnicos responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre as matérias submetidas ao Plenário.

Comissões Permanentes Permanentes Comissões Temporárias Temporárias
Permanentes

Comissões Permanentes

As comissões permanentes têm caráter contínuo e são renovadas a cada biênio, conforme o Regimento Interno.

Biênio
2023 – 2024
4
Comissões
Sigla: CFO

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

Ativa

Analisa o orçamento municipal, presta contas da aplicação dos recursos públicos, examina projetos que gerem impacto financeiro e emite pareceres sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Data de Criação
15/03/1990
Reuniões Ordinárias
Toda segunda-feira, às 14h
Membros
C
Carlos Alberto Souza
Presidente PSD
F
Fernanda Costa Dias
Vice-Presidente PL
A
André Luís Castro
Membro PSD
Sigla: COUSP

Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos

Ativa

Examina projetos relacionados ao planejamento urbano, obras de infraestrutura, habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, bem como a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Data de Criação
10/04/1990
Reuniões Ordinárias
Toda terça-feira, às 14h
Membros
J
João Paulo Mendes
Presidente MDB
R
Roberto Alves Lima
Vice-Presidente PP
M
Marcos Antônio Pereira
Membro Republicanos
Sigla: CSASMA

Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente

Ativa

Analisa proposições relativas às políticas de saúde pública, assistência e previdência social, proteção ao meio ambiente, recursos hídricos, saneamento ecológico e qualidade de vida da população.

Data de Criação
20/05/1992
Reuniões Ordinárias
Toda quarta-feira, às 14h
Membros
M
Maria José Ferreira
Presidente PT
L
Luciana Almeida Fonseca
Vice-Presidente PDT
A
Ana Cláudia Ribeiro
Membro PSDB
Sigla: CECEL

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ativa

Aprecia matérias referentes às políticas educacionais, ensino público e privado, patrimônio histórico e cultural, atividades esportivas, de lazer e turismo, zelando pelo acesso igualitário da população a estes direitos.

Data de Criação
08/06/1992
Reuniões Ordinárias
Toda quinta-feira, às 14h
Membros
A
Ana Cláudia Ribeiro
Presidente PSDB
L
Luciana Almeida Fonseca
Vice-Presidente PDT
R
Roberto Alves Lima
Membro PP