Informação Legal: A publicidade da frequência parlamentar é exigida pelo
art. 7º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e pelo
art. 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
O registro de presença é aferido a cada Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal.
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Total de Sessões
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Presenças
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Faltas
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% de Frequência
Registro de Sessões Ordinárias
| Nº da Sessão | Data | Dia da Semana | Tipo | Pauta / Assunto | Situação | Justificativa |
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