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Transparência

Relatórios Anuais e Prestação de Contas

Documentos de transparência das atividades realizadas pela Escola Legislativa de Baependi, conforme exigência da Lei nº 12.527/2011 e da Lei nº 13.460/2017.

12
Documentos publicados
6
Anos com relatórios
6
Prestações de contas
100%
Em conformidade legal
Relação de Documentos
Clique em para visualizar ou para baixar
Documentos autenticados digitalmente
Ano Tipo Título Período Aprovação Tamanho Ações
2024 Relatório Anual Relatório de Atividades 2024 Jan–Dez 2024 15/02/2025 2,3 MB
2024 Prestação de Contas Prestação de Contas do Exercício 2024 Jan–Dez 2024 20/02/2025 1,8 MB
2024 Plano de Trabalho Plano Anual de Trabalho 2025 Exercício 2025 10/12/2024 900 KB
2023 Relatório Anual Relatório de Atividades 2023 Jan–Dez 2023 14/02/2024 2,1 MB
2023 Prestação de Contas Prestação de Contas do Exercício 2023 Jan–Dez 2023 18/02/2024 1,6 MB
2023 Plano de Trabalho Plano Anual de Trabalho 2024 Exercício 2024 08/12/2023 850 KB
2022 Relatório Anual Relatório de Atividades 2022 Jan–Dez 2022 16/02/2023 1,9 MB
2022 Prestação de Contas Prestação de Contas do Exercício 2022 Jan–Dez 2022 22/02/2023 1,5 MB
2021 Relatório Anual Relatório de Atividades 2021 Jan–Dez 2021 17/02/2022 1,7 MB
2021 Prestação de Contas Prestação de Contas do Exercício 2021 Jan–Dez 2021 19/02/2022 1,4 MB
2020 Relatório Anual Relatório de Atividades 2020 Jan–Dez 2020 15/02/2021 1,5 MB
2019 Relatório Anual Relatório de Atividades 2019 Jan–Dez 2019 14/02/2020 1,2 MB
Base Legal: A publicação destes documentos atende ao disposto no art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no art. 6º da Lei nº 13.460/2017 e nas normativas municipais de transparência pública. A prestação de contas é encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal até o último dia de fevereiro do exercício subsequente.
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